É muito comum ouvirmos relatos de pessoas que dizem estar “aposentadas”, mas que nunca contribuíram financeiramente para o INSS. Do ponto de vista jurídico, isso não é uma aposentadoria.

Neste alerta, o Dr. Rodrigo Cevallos explica a diferença fundamental entre um benefício previdenciário e um benefício assistencial. O INSS não paga aposentadoria para quem não possui contraprestação (contribuição). O que existe nesses casos é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), uma ajuda assistencial do governo no valor de um salário mínimo, destinada a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência (PCD). A principal diferença prática para o segurado é que o BPC/LOAS não dá direito ao recebimento de 13º salário.

Conhecer a exata natureza do seu benefício é essencial para a defesa correta dos seus direitos.

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